O 1º de abril, conhecido como o Dia da Mentira, é tradicionalmente marcado por brincadeiras e histórias inventadas. No entanto, o que começa como algo leve pode, em determinadas situações, ultrapassar limites e gerar consequências jurídicas sérias.
De acordo com o advogado criminalista Carlos Alberto Arges Júnior, nem toda mentira é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo ele, o Direito Penal segue o princípio da intervenção mínima, atuando apenas em situações em que há lesão relevante a bens jurídicos. “Pequenas mentiras do cotidiano ou brincadeiras sem impacto não são alvo da lei penal”, explica.
O problema, segundo o especialista, surge quando a mentira deixa de ser apenas uma narrativa e passa a ser utilizada como instrumento para enganar. Nesses casos, quando há intenção, o chamado dolo, e possibilidade de prejuízo, a conduta pode ser enquadrada em diferentes crimes.
Entre eles está o estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que trata da obtenção de vantagem ilícita mediante fraude. O advogado também destaca outras tipificações possíveis, como falsidade ideológica (artigo 299), uso de documento falso (artigo 304) e denunciação caluniosa (artigo 339). “O ponto central não é a mentira em si, mas o uso dela para manipular a realidade e gerar benefício próprio ou dano a terceiros”, afirma.
Segundo Arges Júnior, dependendo da complexidade da operação, a prática pode ainda se enquadrar na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98), especialmente quando há ocultação ou dissimulação de valores obtidos de forma ilícita.
O advogado observa que esse tipo de crime tem se tornado mais frequente no ambiente digital. “Os golpes atuais não se apresentam como ameaças evidentes. Eles se disfarçam de oportunidades legítimas”, diz. Entre os exemplos mais comuns estão o falso funcionário de banco que solicita uma “transferência de segurança”, pedidos de dinheiro feitos por supostos familiares em situação de urgência e lojas virtuais que simulam credibilidade para enganar consumidores.
Ainda segundo o especialista, esses golpes costumam seguir um padrão: criação de urgência, promessa de vantagem fácil e pressão por decisões rápidas. “Eles exploram dois fatores humanos fundamentais: a confiança e a pressa”, pontua.
Para evitar cair em fraudes, o advogado recomenda atenção a sinais de alerta, como ofertas muito vantajosas, exigência de pagamentos imediatos, ausência de documentação formal e solicitações de transferência para contas de terceiros. “A regra prática é simples: se há pressão e benefício desproporcional, é preciso desconfiar”, orienta.
Arges Júnior também ressalta a importância de diferenciar fraude de mau negócio. Segundo ele, nem todo prejuízo financeiro configura crime. “Quando não há intenção de enganar, a questão tende a ser resolvida na esfera civil. Mas, se houver uma construção deliberada de mentira para induzir ao erro, pode haver estelionato”, explica.
No ambiente empresarial, o cuidado deve ser redobrado. De acordo com o advogado, embora exista certa tolerância para exageros publicitários, há limites legais.
“Quando empresas fazem afirmações falsas sobre características essenciais de produtos ou serviços e isso gera prejuízo ao consumidor, a conduta pode ultrapassar o marketing e entrar na esfera criminal”, afirma.
Em caso de golpe, a orientação é agir rapidamente. Segundo o especialista, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência, comunicar o banco imediatamente e tentar acionar mecanismos de bloqueio e devolução de valores. No caso de transferências via PIX, ele destaca o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central, que permite tentar recuperar valores em situações de fraude.
Além disso, é fundamental guardar provas, como mensagens, comprovantes e registros de contato. “Denunciar é essencial, porque o silêncio contribui para a continuidade das fraudes”, alerta.
No contexto do Dia da Mentira, o advogado faz um alerta direto: a legislação não diferencia datas comemorativas de condutas ilícitas. “Uma brincadeira que cause pânico, prejuízo financeiro ou dano à reputação pode gerar responsabilização”, afirma. Segundo ele, simular situações para induzir alguém a agir, especialmente envolvendo dinheiro, pode configurar crime, mesmo que a intenção inicial fosse apenas divertir.
Em um cenário digital, em que a informação circula rapidamente e alcança grandes públicos, a responsabilidade sobre o que se diz e compartilha se torna ainda maior. “Uma mentira pode ganhar proporções incontroláveis em poucos minutos, e seus efeitos podem ser duradouros”, conclui.
